É possível ter 2 CNPJ no mesmo CPF? Regras e riscos

Uma pessoa pode ser sócia de mais de uma empresa?

Sim, em regra uma pessoa pode participar do quadro societário de mais de uma empresa. O CPF não limita a quantidade de CNPJ em que você aparece como sócio ou titular, desde que cada empresa tenha uma atividade e uma estrutura regular.

O que existe são limites específicos de alguns tipos de empresa e regras sobre como as empresas se relacionam entre si. Por isso vale olhar o tipo antes de decidir.

Também é comum que a pessoa seja titular de uma empresa e sócia minoritária de outra. Isso é permitido, e cada empresa segue suas próprias obrigações, com contrato social, impostos e declarações separados.

O MEI pode ter dois CNPJ?

Não, o MEI só pode ter um registro como MEI por pessoa. Quem já é MEI e quer abrir outra empresa precisa avaliar o enquadramento, porque ser sócio de uma empresa costuma ser incompatível com a condição de MEI.

Nesse caso, o caminho normal é desenquadrar o MEI e migrar para outro tipo de empresa, ou escolher qual negócio manter. O MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, e a Receita confere isso pelo CPF na inscrição.

Quais tipos de empresa permitem mais de um CNPJ no mesmo CPF?

Os tipos mais usados são a empresa individual, a sociedade limitada e a sociedade limitada unipessoal. Cada um tem características próprias, e o que serve para um negócio pode não servir para outro.

• Empresário individual (EI): a empresa se confunde com a pessoa, e a responsabilidade pelas dívidas é mais ampla.
• Sociedade limitada (LTDA): reúne dois ou mais sócios, e a responsabilidade é limitada nos termos do contrato e da lei.
• Sociedade limitada unipessoal (SLU): permite abrir uma empresa com um único sócio, com a separação entre patrimônio pessoal e da empresa.

Quais são os riscos de ter duas empresas?

Os riscos aparecem quando as empresas se misturam, e não pelo fato de serem duas. As empresas precisam funcionar como negócios separados, com caixa, contas e contratos próprios.

Os pontos de atenção mais comuns são estes:

• Misturar o caixa: pagar despesa de uma empresa com dinheiro da outra sem registro.
• Misturar atividades: emitir nota de um serviço pela empresa errada.
• Responsabilidade: dependendo do tipo de empresa e de como ela é conduzida, o patrimônio pessoal pode ser atingido.
• Operações entre as empresas, que precisam de contrato e registro para não virar problema fiscal.

Ter duas empresas ajuda a pagar menos imposto?

Nem sempre, e dividir o negócio só para pagar menos pode dar problema. Se as empresas fazem na prática a mesma atividade para os mesmos clientes, o fisco pode entender que se trata de uma divisão artificial.

No Simples Nacional, a soma do faturamento de empresas sob o mesmo controle pode importar para o limite de enquadramento. Se o sócio de uma empresa do Simples participa de outra empresa e a receita bruta global das empresas passa do limite do Simples Nacional, as empresas podem ser excluídas do regime. Por isso, o planejamento tributário vem antes da abertura, não depois.

Como ficam duas empresas no mesmo CPF no dia a dia?

Duas empresas no mesmo CPF fazem sentido quando cada uma tem uma atividade, uma carteira de clientes e um risco próprios, e ficam sem sentido quando só dividem uma operação em dois CNPJ. Veja dois cenários ilustrativos, sem nomes e sem valores.

No primeiro, uma pessoa tem uma padaria e decide abrir, ao lado, uma empresa de consultoria em gestão para outros comércios. As atividades são diferentes, os clientes não se misturam e os contratos são distintos. Cada empresa tem seu caixa, suas notas e sua contabilidade. Dá para justificar a separação sem esforço.

No segundo, uma pessoa presta o mesmo serviço, para os mesmos clientes, e abre uma segunda empresa só para espalhar o faturamento. Na prática, o negócio é um só, e o fisco pode enxergar a divisão como artificial. Além disso, o custo de manter duas estruturas aparece, e o benefício esperado pode nem existir. A diferença entre os dois cenários não está no número de CNPJ, mas no motivo real da separação.

O que organizar depois de abrir a segunda empresa?

Depois de abrir a segunda empresa, o mais importante é organizar a rotina para que cada CNPJ funcione como um negócio separado. A abertura é só o começo, e é na manutenção que as empresas costumam se misturar sem ninguém perceber.

Pense nessa lista como um acordo que você faz com você mesmo e com seu contador. Se algum item for difícil de cumprir, melhor ajustar o plano antes do que descobrir o problema na hora de prestar contas ao fisco.

• Abra uma conta bancária própria para cada empresa e use cada uma apenas para o seu negócio.
• Emita as notas fiscais sempre pela empresa que realmente prestou o serviço ou vendeu o produto.
• Registre por escrito qualquer operação entre as duas empresas, como aluguel, empréstimo ou prestação de serviço.
• Guarde os contratos, as notas e os comprovantes de cada empresa em pastas separadas.
• Confirme com o contador as obrigações de cada CNPJ, porque cada um tem suas guias e declarações.
• Defina como o sócio será remunerado em cada empresa, para não retirar dinheiro de uma e lançar em outra.
• Revise de tempos em tempos se as duas empresas ainda fazem sentido separadas.

Quando chamar o contador ao pensar em um segundo CNPJ?

O momento de chamar o contador ao pensar em um segundo CNPJ é antes de assinar qualquer contrato social ou fazer o registro, porque é nessa fase que as decisões ainda são baratas de mudar. Depois da abertura, corrigir o desenho da empresa dá mais trabalho.

Procure o contador, por exemplo, quando você já tem um MEI e quer abrir outra empresa, porque a mudança de enquadramento pede cuidado. Procure também quando as duas empresas vão negociar entre si, quando o sócio de uma será sócio da outra ou quando a ideia é dividir o faturamento para pagar menos imposto. Nesses casos, a análise tributária faz diferença.

O contador avalia o tipo de empresa, o regime tributário e o efeito de somar as duas operações. Ele também ajuda a responder perguntas que o sócio costuma deixar para depois: como cada empresa vai emitir suas notas, quem assina os contratos, como será a retirada de dinheiro em cada uma e se vale mesmo manter as duas ou concentrar tudo em uma estrutura só. Quanto antes essas respostas existirem, mais simples fica a rotina das duas empresas. A abertura de empresa na Contabilidade Floripa é gratuita para quem contrata a contabilidade mensal por 12 meses, e o contador acompanha a escolha do tipo certo desde o início.

Perguntas frequentes

Próximo passo: abrir sua empresa do jeito certo